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terça-feira, 19 de junho de 2012

O relator rasgou o Regimento Interno e a Constituição, acusa Riva

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A postura do desembargador em descumprir o Regimento Interno, o Código de Processo Civil e a Constituição Federal na tarde de hoje, só vem a confirmar que o relator é realmente suspeito

ReproduçãoRiva vê julgamento como nulo

Riva vê julgamento como nulo

JUCIARA SANTOS (RepórterMT)

O presidente da Assembleia Legislativa de MT, deputado José Riva (PSD), acusou o relator do julgamento que afastou o deputado das funções na AL-MT, Luis Carlos da Costa, de “rasgar” a Constituição Federal ao cercear o direito de defesa, durante o processo. “Fomos condenados antes do julgamento. Imagine ser acusado sem ter o direito de defesa”, afirmou. Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Humberto Bosaipo, são acusados de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro.

O parlamentar se refere ao pedido de exceção de suspeição, que a defesa protocolou antes do julgamento e que, segundo Riva, não foi levado em consideração pelo relator do caso. “Esse relator não aceita o Código Civil Brasileiro, que impõe a apreciação da suspeição antes do julgamento, mas ele nem chegou a ler o pedido”.


Riva foi condenado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao afastamento imediato de suas funções administrativas e financeiras, além da devolução de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

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