DINHEIRO DOS CUIABANOS INDO RALO ABAIXO EM ROUBALHEIRA ESCANCARADA!!!
Prefeitura paga empreiteira por tapa-buraco que não resiste a inspeção


Edilson Almeida | 24 Horas News

Demorou, mas o Tribunal de Contas do Estado percebeu o que já era visível em Cuiabá: as intermináveis operações tapa-buracos nas vias da cidade são apenas dinheiro do contribuinte mal aplicado, literalmente, jogado fora, entregue a serviços considerados altamente suspeitos. Nesta quinta-feira, 21, o pleno do TCE julgou procedente a representação contra o então secretário Paulo Borges, de Infraestrutura, por irregularidades na execução do contrato de Concorrência Pública nº.001/2009, cujo objeto é a operação “Tapa Buraco”.

Os conselheiros aprovaram a aplicação de uma multa ínfima contra Borges, apenas 10 Unidades Padrão Fiscal, algo em torno de R$ 925,00. Ele é vereador do PSDB e havia sido chamado para ser secretário pelo prefeito Francisco Galindo, integrando um esquema de composição política. Além disso, ficou determinado que o responsável pela secretaria chame a empreiteira que venceu a licitação para efetuar correções nos defeitos verificados pela auditoria do TCE.

O TCE sinalizou que pretende “endurecer” na questão. Não vai deixar solto. Na decisão, cobrou do Poder Executivo o encaminhamento de um Plano de Trabalho com às providências tomadas de forma objetiva visando a recuperação de pavimento asfáltico com outras alternativas técnicas além da operação “Tapa Buraco”.

As ruas de Cuiabá estão em verdadeiro caos. Não é de hoje. Mas chegou ao limite. Na análise da execução do contrato do chamado Lote 02 no valor inicial de R$ 28,4 milhões, a auditoria não encontrou dificuldades para relatar diversas irregularidades no serviço da Construtora Nhambiquaras Ltda, vencedora da concorrência. A obra que não resistiu a uma fiscalização foi realizada na rotatória da Avenida Gonçalo de Almeida (antiga Jurumirim), Bairro Bela Vista, no acesso sentido centro ao Presídio do Carumbé; e à esquerda Sesi Parque; direita Avenida Dante de Oliveira. Foram gastos R$ 1.035.466,78 do dinheiro do contribuinte.

A Prefeitura pagou o tapa buraco com C.B.U.Q. incluindo recorte do pavimento, carga, descarga e transporte do material demolido, base e lastro de brita compactada manualmente, pintura de ligação e fornecimento e aplicação de C. B.U.Q., porém, o trabalho não resistiu a uma inspeção. Segundo o relatório do TCE, “constatou-se várias patologias em toda extensão da pista e na rotatória”.

Entre outras, os auditores constataram fissuras, remendos sem recorte e remendos com remendo menor que a área desgastada, revestimento desgastado, panelas, dispositivo de drenagem danificado e faixa de sinalização sem visibilidade. Como de resto, na grande maioria dos trabalhos realizados dessa modalidade.

Em seu voto, o conselheiro relator Domingos Neto destacou que as fotografias do local supostamente alvo da operação tapa-buracos “evidenciam que houve, efetivamente, má execução da obra”. E o que é pior: segundo ele, não obstante, o causador desse problema – no caso, a empresa contratada – não foi convocada para corrigir o defeito.

Detalhe: do total de R$ 28.425.386,60 referente ao lote 02 vencido pela Construtora Nhambiquaras Ltda foram medidos e pagos R$ 9.494.404,59 correspondentes a 33,40% do total contratado, restando portanto, a ser pago 66,6% correspondentes a R$ 18,9 milhões. Em outras palavras, mais dinheiro do contribuinte pode estar sendo mal empregado.